PACK DE ACESSIBILIDADE EM BLOCOS AUTOCAD

Política de Uso e Termos de Uso

Pack Acessibilidade de Blocos AutoCAD

Ao acessar esta página e/ou adquirir o Pack Acessibilidade de Blocos AutoCAD, você concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Uso, bem como com a Política de Privacidade desta página.

  1. Identificação do responsável

Este produto digital é comercializado por:

  • Responsável / Empresa: ARQUITOUCH SERVICOS DE ARQUITETURA EIRELI
  • CNPJ/CPF: 28.218.714/0001-90
  • E-mail para contato: PODEPASSAR2026@GMAIL.COM
  • Endereço:  R JORNALISTA ABMAEL MORAIS, 180, CANDELÁRIA, NATAL/RN
  1. Objeto deste termo

O presente termo regula o acesso, aquisição e uso do infoproduto digital denominado Pack Acessibilidade de Blocos AutoCAD, composto por arquivos digitais (ex.: DWG, PDF, PNG, TXT e materiais complementares), disponibilizados ao comprador conforme a oferta vigente na página de vendas.

  1. Natureza do produto

O produto ofertado é um infoproduto digital, com finalidade prática de apoio técnico e ganho de produtividade em projetos desenvolvidos em AutoCAD.

3.1 O que este produto é

  • Um pack de arquivos digitais prontos para uso;
  • Uma biblioteca de blocos e materiais complementares para agilizar a aplicação de acessibilidade em projetos.

3.2 O que este produto não é

  • Não é consultoria individual;
  • Não é assessoria técnica personalizada;
  • Não é curso completo de acessibilidade;
  • Não substitui análise técnica, compatibilização de projeto, leitura profissional da norma e responsabilidade do profissional habilitado.
  1. Requisitos de uso

Para utilizar o produto, o comprador deve:

  • possuir acesso a computador e internet;
  • utilizar software compatível com arquivos DWG (ex.: AutoCAD ou similar);
  • ter conhecimentos básicos de operação do software e de fluxo de projeto.

A compatibilidade e o desempenho podem variar conforme versão do software, configurações do computador e rotina de uso do comprador.

  1. Forma de entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo será enviado para o e-mail informado no momento da compra, conforme regras da plataforma de pagamento/entrega utilizada.

5.1 Prazo de liberação

A liberação pode ocorrer de forma imediata ou em prazo variável, dependendo da forma de pagamento (cartão, Pix, boleto) e da confirmação pela plataforma de checkout.

5.2 Responsabilidade do comprador

É responsabilidade do comprador:

  • informar e-mail válido e correto;
  • verificar caixa de entrada, spam e promoções;
  • manter seus dados atualizados na plataforma de compra.
  1. Licença de uso do produto (uso permitido)

Ao adquirir o produto, o comprador recebe uma licença de uso pessoal, individual, não exclusiva e intransferível para utilizar os arquivos em seus próprios projetos profissionais e/ou acadêmicos, conforme a finalidade do pack.

6.1 É permitido

  • usar os arquivos nos seus projetos e entregas;
  • adaptar o uso ao seu fluxo de trabalho (quando tecnicamente necessário);
  • utilizar o material como apoio para agilizar a produção.

6.2 Não é permitido

Sem autorização prévia e expressa do titular, é proibido:

  • revender, sublicenciar ou redistribuir os arquivos;
  • compartilhar o acesso com terceiros;
  • disponibilizar os arquivos em grupos, drives, plataformas, fóruns ou redes sociais;
  • comercializar os arquivos como se fossem seus;
  • copiar, reproduzir ou distribuir total ou parcialmente o conteúdo para fins de revenda;
  • remover marcas, avisos de autoria ou identificar-se como autor(a) do material.

O uso indevido poderá gerar bloqueio de acesso, suspensão de suporte e adoção de medidas legais cabíveis.

  1. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do produto (arquivos, organização, estrutura, textos, materiais complementares, identidade visual, mockups e demais elementos) é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

A compra do produto não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao comprador, apenas a licença de uso nos termos deste documento.

  1. Responsabilidade técnica e limitações

O pack foi desenvolvido para auxiliar e agilizar o trabalho, porém:

  • a responsabilidade técnica final pelo projeto, conferência, compatibilização e atendimento às normas aplicáveis é do profissional que assina/entrega o projeto;
  • normas técnicas podem ser atualizadas, revisadas ou interpretadas conforme contexto, tipo de projeto e exigências locais;
  • o comprador deve realizar a conferência final antes da entrega ao cliente, órgão público ou execução.

O responsável pelo produto não se responsabiliza por:

  • uso inadequado dos arquivos;
  • erros decorrentes de inserção incorreta, escala/unidade inadequada ou alteração indevida pelo usuário;
  • reprovações, autuações, indeferimentos ou prejuízos decorrentes da aplicação sem conferência técnica final;
  • incompatibilidades de software, versões ou ambiente de uso.
  1. Garantia e reembolso

Salvo disposição diferente na oferta apresentada na página de vendas/checkout, o comprador terá garantia de 7 (sete) dias, contados da confirmação da compra, para solicitar reembolso, conforme regras da plataforma de pagamento utilizada e legislação aplicável.

9.1 Como solicitar

A solicitação deve ser realizada dentro do prazo de garantia por meio:

  • da plataforma de compra (quando aplicável), e/ou
  • do e-mail de suporte: PODEPASSAR2026@GMAIL.COM

Após o prazo de garantia, não haverá obrigação de reembolso, exceto nos casos previstos em lei.

  1. Preço e condições de pagamento

Os valores, formas de pagamento, parcelamento, descontos e condições promocionais são os exibidos na página de vendas e/ou checkout no momento da compra, podendo ser alterados sem aviso prévio para novas ofertas.

A condição contratada será aquela efetivamente confirmada no checkout no ato da compra.

  1. Suporte ao cliente

O suporte disponibilizado refere-se a dúvidas sobre:

  • acesso ao material;
  • download;
  • arquivos entregues;
  • orientações básicas de uso do pack (conforme escopo informado na oferta).

Este suporte não inclui:

  • consultoria técnica personalizada de projeto;
  • revisão de planta;
  • validação de projeto específico;
  • treinamento completo de AutoCAD ou acessibilidade.

Canal de suporte: PODEPASSAR2026@GMAIL.COM
Prazo médio de resposta: 07 dias úteis.

  1. Uso da landing page e tecnologias de rastreamento

Ao navegar nesta página, o usuário declara ciência de que poderão ser utilizadas tecnologias para funcionamento, segurança, mensuração de desempenho e marketing, incluindo cookies e ferramentas de terceiros (como pixels, tags e scripts de análise).

Essas tecnologias podem registrar dados de navegação e interação, como visualizações de página, cliques em botões e eventos de conversão, para finalidades como:

  • funcionamento técnico da página;
  • análise de desempenho;
  • mensuração de campanhas;
  • remarketing e otimização de anúncios.

As regras sobre coleta, tratamento, compartilhamento e direitos do titular estão descritas de forma detalhada na Política de Privacidade.

  1. Condutas proibidas na utilização da página

Ao navegar nesta landing page e adquirir o produto, o usuário compromete-se a não:

  • praticar fraudes;
  • utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para copiar conteúdo;
  • tentar invadir, comprometer ou alterar o funcionamento da página, checkout ou arquivos;
  • utilizar dados falsos de terceiros sem autorização;
  • violar direitos autorais, marcas ou qualquer direito de propriedade intelectual relacionado ao produto e à página.
  1. Privacidade e dados pessoais

Os dados fornecidos para compra, contato e entrega do produto serão tratados conforme a Política de Privacidade da página e da plataforma de pagamento utilizada, observando a legislação aplicável (incluindo a LGPD, quando aplicável).

  1. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, para adequações legais, operacionais ou comerciais. A versão válida será sempre a publicada nesta página na data do acesso/compra.

  1. Foro e legislação aplicável

Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário.

  1. Aceite

Ao acessar esta página, realizar cadastro e/ou concluir a compra do Pack Acessibilidade de Blocos AutoCAD, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e Política de Uso.